Este guia tem por objetivo lhe ajudar a regularizar a divida da sua empresa junto ao INSS (Instituto Nacional de Segurança) sem dores de cabeças, sem filas e se necessário sem ter que pagar para um contabilista.
O que é a divida no INSS? A divida são os valores ou dinheiro que uma empresa ou trabalhador tem a obrigação de pagar a segurança social e não fez o pagamento.
Ou seja, você como contribuinte ou trabalhador por conta de outrem tem a obrigação de pagar 3% por cada funcionário a segurança social neste valor é acrescido o 8% que a empresa tem de pagar. O não pagamento destes valores, automaticamente se torna uma divida.
Dependendo do valor da divida da sua empresa para com a segurança social, a melhor maneira de pagar esta divida é a negociação.
Quais são as vantagens em negociar a divida?
Existem inúmeras vantagens, entre os quais o empresário tem:
- Possibilidade de ter uma redução de juros, até ao limite máximo de 50%
- Emissão de Certidão de Situação Contributiva regularizada (sem dívida)
Se a sua empresa está nesta situação, saiba que existe um mecanismo legal para você negociar a sua divida e indo pagar ao longo do tempo sem ter que se preocupar. A segurança social (INSS) dá todos que têm dividas, a possibilidade de regularizar a sua situação de duas maneiras:
- Integral – que é o Pagamento total da dívida
- Em prestações – Celebração de Acordo
O que fazer para chegar a um acordo com o INSS?
Antes de tomar uma ação na direção deve certa, você deve aceder ao portal do INSS e através do portal o você deve:
- Inscrever/vincular/desvincular trabalhadores, que se encontre em falta;
- Consultar a sua situação contributiva;
- Efetuar a declaração das Folhas de salários, de todos os meses em falta;
- Imprimir todas as Guias de Pagamento de contribuições e juros, não pagas;
E faça o pagamento das guias através do Multicaixa ou Internet Banking, seguindo os procedimentos descritos na guia;
O que fazer se ainda não tiveres dinheiro?
Neste caso você pode solicitar um acordo por escrito ao INSS (Instituto Nacional de Segurança). Para tal, você deve escrever e redigir um ofício e entrega a um balcão de atendimento do INSS mas próximo da sua residência ou empresa.
No seu ofício dirigido ao INSS você fornecer os seguintes dados:
- Carta de Solicitação de Acordo,
- O número da segurança social da empresa
- Uma cópia do extrato da divida contraída
- Cópia do Bilhete de Identidade do Responsável da Empresa
- Cópia do NIF
- Credencial ou Procuração para Funcionário
- Telefone
Depois de ter enviado toda está documentação, só precisas aguardar, que será notificado por email ou via chamada telefónica para se deslocar a sede da segurança social para assinar o acordo de pagamento da dívida.