Guia completo: Regularize a sua divida com o INSS Angola

Este guia tem por objetivo lhe ajudar a regularizar a divida da sua empresa junto ao INSS (Instituto Nacional de Segurança) sem dores de cabeças, sem filas e se necessário sem ter que pagar para um contabilista.

O que é a divida no INSS? A divida são os valores ou dinheiro que uma empresa ou trabalhador tem a obrigação de pagar a segurança social e não fez o pagamento.

Ou seja, você como contribuinte ou trabalhador por conta de outrem tem a obrigação de pagar 3% por cada funcionário a segurança social neste valor é acrescido o 8% que a empresa tem de pagar. O não pagamento destes valores, automaticamente se torna uma divida.

Dependendo do valor da divida da sua empresa para com a segurança social, a melhor maneira de pagar esta divida é a negociação.

Quais são as vantagens em negociar a divida?

Existem inúmeras vantagens, entre os quais o empresário tem:

1. Possibilidade de ter uma redução de juros, até ao limite máximo de 50%
2. Emissão de Certidão de Situação Contributiva regularizada (sem dívida)

Se a sua empresa está nesta situação, saiba que existe um mecanismo legal para você negociar a sua divida e indo pagar ao longo do tempo sem ter que se preocupar. A segurança social (INSS) dá todos que têm dividas, a possibilidade de regularizar a sua situação de duas maneiras:

1. Integral –  que é o Pagamento total da dívida
2. Em prestações – Celebração de Acordo

O que fazer para chegar a um acordo com o INSS?

Antes de tomar uma ação na direção deve certa, você deve aceder ao portal do INSS e através do portal o você deve:

1. Inscrever/vincular/desvincular trabalhadores, que se encontre em falta;
2. Consultar a sua situação contributiva;
3. Efetuar a declaração das Folhas de salários, de todos os meses em falta;
4. Imprimir todas as Guias de Pagamento de contribuições e juros, não pagas;

E faça o pagamento das guias através do Multicaixa ou Internet Banking, seguindo os procedimentos descritos na guia;

O que fazer se ainda não tiveres dinheiro?

Neste caso você pode solicitar um acordo por escrito ao INSS (Instituto Nacional de Segurança). Para tal, você deve escrever e redigir um ofício e entrega a um balcão de atendimento do INSS mas próximo da sua residência ou empresa.

No seu ofício dirigido ao INSS você fornecer os seguintes dados:

1. Carta de Solicitação de Acordo,
2. O número da segurança social da empresa
3. Uma cópia do extrato da divida contraída
4. Cópia do Bilhete de Identidade do Responsável da Empresa
5. Cópia do NIF
6. Credencial ou Procuração para Funcionário
7. E-mail
8. Telefone

Depois de ter enviado toda está documentação, só precisas aguardar, que será notificado por email ou via chamada telefónica para se deslocar a sede da segurança social para assinar o acordo de pagamento da dívida.